A Clínica Praxis SA, possui um dever acrescido de transparência, de transmissão dos reais valores de privacidade e da reserva da vida privada, subjacentes ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de ora em diante designado por RGPD).

 Com entrada em vigor do RGPD, a 25 de maio de 2018, são atribuídos ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que visam conferir um maior controlo sobre a sua informação pessoal, pelo que, a política de proteção de privacidade da Clínica Praxis, SA, se encontra desenhada no estrito cumprimento das obrigações que daí decorrem. 

Todos aqueles que interagem com a Clínica Praxis SA, e partilham dados pessoais, têm a garantia de que a instituição se encontra capacitada para garantir a sua proteção de privacidade, tratando os dados pessoais recolhidos no estrito cumprimento da legislação em vigor. 

Entre outros, os titulares dos dados pessoais, usufruem dos seguintes direitos: 

• Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. 

• Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. 

• Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada. 

• Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

 • Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. 

• Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Mais se informa que a visita ao nosso site institucional não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários disponibilizados.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

A Clínica Praxis nomeou um Encarregado da proteção de dados que pode ser contactado para esclarecimento de dúvidas ou dar sugestões através do e-mail  info@clinicapraxis.pt 

COM QUEM PODEM SER PARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS:

A Clínica Praxis dispõe de um grupo de profissionais que respeitam códigos deontológicos inerentes à sua classe profissional e que são muito rigorosos no que respeita à confidencialidade e em equipa, de modo a prestar melhores cuidados de saúde, tem necessidade de partilhar entre si dados pessoais. Na prestação de cuidados pode ser necessário partilhar dados pessoais com parceiros de saúde com quem a Clínica Praxis possui acordos para realização de análises e exames indispensáveis ao tratamento.  

No âmbito da saúde pública, e por obrigações legais, a Clínica Praxis pode ter que transmitir informações a entidades públicas.

Os dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros no âmbito do cumprimento de obrigações legais e finalidades legítimas previstas na lei.   

ONDE SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais e exames serão armazenados online e disponibilizados para consulta por parte do utente na área reservada do nosso site. Os dados recolhidos são conservados de acordo com os prazos e normas legais. A Clínica Praxis garante a segurança e sigilo dos dados armazenados em servidor seguro cumprindo todas as normas e assegurando todos os recursos técnicos exigidos. Em caso de falha de segurança/ataque informático o utente será imediatamente informado e a Clínica Praxis tem o direito de retirar de forma imediata todos os dados dos servidores e preservando os mesmos offline até que a segurança dos dados esteja assegurada.